cadeirantes
Os DIREITOS que os CADEIRANTES nem sabem que tem
A acessibilidade é um dos principais direitos dos cadeirantes, isso inclui rampas de acesso, elevadores, banheiros adaptados e sinalização adequada em locais públicos, como shoppings, hospitais e escolas.
O que muitos cadeirantes e familiares não sabem é que o acesso ao transporte público, com elevadores e rampas de acesso dos ônibus, trens e metrôs FUNCIONANDO é um direito que, se não for atendido, pode ser alvo de pedido de indenização.
Temos inúmeros clientes cadeirantes que passaram a filmar a porta de acesso (elevador) quebrado nos ônibus destinados ao transporte nas cidades, ou os ônibus leito sem plataforma elevatória, cintos de segurança que não funcionam, ou até mesmo a negativa dos funcionários das empresas de ônibus em permitir o ingresso dos cadeirantes nos ônibus e, a partir dessas provas, adotamos as medidas administrativas e judiciais, onde pedimos as respectivas indenizações pela lesão ao direito previsto em lei.
O mesmo ocorre nos estabelecimentos sem acessibilidade, especialmente os compostos por mais de um andar, onde os consumidores cadeirantes não podem ter acesso ao consumo e recebem este tratamento excludente.
Outro direito importante é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio financeiro concedido pelo governo à pessoas com deficiência, de baixa renda. O valor é de um salário mínimo e pode ser utilizado para a compra de medicamentos, próteses, fraldas e outros itens necessários para a manutenção da saúde do beneficiário. Os cadeirantes também têm o direito de adquirir veículos com desconto. O benefício é concedido através do Programa de Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência (PIPD), que garante descontos de até 30% na compra de carros novos. Além disso, é importante lembrar que os cadeirantes têm direito a acessar todos os logradouros públicos, como parques, praças e praias. Esses locais devem ser adaptados para garantir a acessibilidade e a segurança dessas pessoas e, caso não possuam, os cadeirantes podem buscar a reparação dos danos morais que suportarem com este tratamento ilegal e excludente.
Desta forma, é importante que os cadeirantes saibam os seus direitos e constituam provas dos desafios que estão enfrentando, filmando, tirando foto, a fim de buscar a indenização correspondente com o suporte jurídico adequado.
onde estamos
Rua Arthur Azevedo Machado, 1459, Edf. Internacional Trade Center.
contatos
- contato@osseusadvogados.com.br
- 71 988942901